Desempenho de edificações habitacionais

Desempenho, e não receita

A norma de desempenho diz o que a edificação precisa entregar em uso, e não de que material ela deve ser feita. A ABNT NBR 15575-1:2013 traz os requisitos gerais de uma norma em seis partes: requisitos gerais, sistemas estruturais, pisos, vedações verticais internas e externas, coberturas e sistemas hidrossanitários (prefácio). A norma cobre temas que as normas prescritivas costumam deixar de fora, como a durabilidade dos sistemas e a manutenção da edificação (introdução).

As exigências dos usuários

• Segurança: estrutural, contra o fogo e no uso e na operação (item 4.2).
• Habitabilidade: estanqueidade, desempenho térmico, acústico e lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, e conforto tátil e antropodinâmico (item 4.3).
• Sustentabilidade: durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental (item 4.4).

Níveis e vida útil

O nível mínimo de desempenho, M, é obrigatório. Os níveis intermediário, I, e superior, S, ficam nos anexos das partes da norma (item 4.5). Cada sistema tem uma vida útil de projeto mínima, considerando a manutenção prevista no manual de uso e operação (Tabela 14.1):

Sistema	Vida útil de projeto mínima
Estrutura	50 anos
Pisos internos	13 anos
Vedação vertical externa	40 anos
Vedação vertical interna	20 anos
Cobertura	20 anos
Hidrossanitário	20 anos

Onde não se aplica

A norma não se aplica a obras em andamento ou concluídas antes de entrar em vigor, a reformas, a retrofit nem a edificações provisórias (item 1.2).