Documento legal de Saúde e Segurança do trabalho com o reconhecimento da transmissão mais relevante via aérea.
Vale conferir na íntegra!
No dia 29/7/2020, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, cujo assunto é Minuta de portaria com medidas extraordinárias quanto a exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
No seu parágrafo 8, fica em voga o reconhecimento da transmissão mais relevante via aérea por aerossóis que permanecem em suspensão por longos períodos de tempo, podendo se dispersar por longas distâncias. Portanto mais um motivo para uma maior atenção em questões relativas a qualidade do ar dos ambientes de trabalho. Parágrafo abaixo e no link a minuta completa.
"8. É de se destacar que, de acordo com a cartilha “Prevenção à COVID-19 - Proteção Respiratória: orientações de uso frente à Covid-19”, publicada pela Fundacentro [1], a transmissão por via aérea dos agentes biológicos pode se dar por dois mecanismos diferentes: gotículas ou aerossóis, sendo que, na transmissão através de aerossóis, a exemplo do que ocorre em caso de COVID-19, como as partículas que constituem os aerossóis são muito pequenas, elas permanecem em suspensão por longos períodos de tempo, podendo se dispersar por longas distâncias."
https://www.anamt.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/NOTA_MP927_SST-1.pdf
Muitos negligenciaram o contágio por aerossóis quando há meios de garantir a qualidade do ar interno de ambientes de trabalho minimizado o contágio da COVID-19, demonstrando que as atividades da empresa não potencializam o risco.
Protocolos são importantes, mas devem ser complementares as medidas de engenharia de SST. Pois são somente recomendações gerais em função de hipóteses e interpretações, sem qualquer garantia das medidas de controle. Vejam por exemplo o uso em diversas empresas de máscaras não profissionais.
Portanto, devem ser implementadas medidas de controle de engenharia a partir de mapeamento contínuos dos ambientes com os marcadores de CO2, PM2.5, temperatura e umidade. A partir destes, é possível identificar e reconhecer as situações de risco, atuando com medidas de controles técnicos como: o aumento da troca de ar, limite do número de pessoas no ambiente, assim como o uso de máscaras profissionais em situações que potencializam o risco.
A transmissão por via aérea dos agentes biológicos pode se dar por dois mecanismos diferentes: gotículas ou aerossóis, sendo que, na transmissão através de aerossóis, a exemplo COVID-19, como as partículas que constituem os aerossóis são muito pequenas, elas permanecem em suspensão por longos períodos de tempo, podendo se dispersar por longas distâncias.