Ruído em áreas habitadas: os limites da ABNT NBR 10151:2019

O que a norma cobre

A ABNT NBR 10151:2019 estabelece o procedimento para medir e avaliar níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, conforme a finalidade de uso e a ocupação do solo. Ela também trata do som que chega ao interior das edificações pelo ar ou por vibração, e traz limites para os ambientes externos (seção 1).

Limites por tipo de área

Tipo de área habitada	Diurno (dB)	Noturno (dB)
Área de residências rurais	40	35
Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas	50	45
Área mista predominantemente residencial	55	50
Área mista com predominância de atividades comerciais e/ou administrativa	60	55
Área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo	65	55
Área predominantemente industrial	70	60

Os valores são limites de RL_Aeq da Tabela 3 da norma. Compete aos municípios o ordenamento e a ocupação do solo; sem essa regulamentação, a norma recomenda levantar as características predominantes de ocupação da área (seção 1).

Dia e noite

Os horários dos períodos diurno e noturno podem ser definidos pelas autoridades, conforme os hábitos da população. Mas o período noturno não deve começar depois das 22 h nem terminar antes das 7 h do dia seguinte. Se o dia seguinte for domingo ou feriado, o período noturno não termina antes das 9 h (item 9.1).

A resolução do CONAMA

A Resolução CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990, trata da emissão de ruídos de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive de propaganda política. Na forma retificada, o item II remete à norma da ABNT de ruído em áreas habitadas, hoje a ABNT NBR 10151:2019.